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Legislativo

Proposta do governo para acabar com saque-aniversário do FGTS será enviado ao Congresso Nacional


  • 13 de setembro de 2024 às 10h05min

Com aval do governo federal, a proposta para encerrar a modalidade de empréstimo deve ser enviada ao Legislativo em novembro.
(Foto: Reprodução)

Nesta sexta-feira (13), o ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Luiz Marinho, disse que o Congresso Nacional estuda o do saque-aniversário do FGTS.

Com aval do governo federal, a proposta para encerrar a modalidade de empréstimo deve ser enviada ao Legislativo em novembro.

A ideia é substituir a obstrução legal (quando saque-aniversário é utilizado, o valor fica “trancado”) pela criação de um consignado “também barato”, sem que seja necessário “o empregador autorizar o trabalhador a constituir um crédito”. Para Marinho, é uma forma de garantia “importante” a ser dada pelo governo. Dessa forma, as parcelas de pagamento são descontadas diretamente da folha de pagamento.

Mas afinal, o que é saque-aniversário?

É uma opção que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo no mês do aniversário. O valor a ser retirado varia de acordo com o montante acumulado na conta.


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