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STF estabelece novas determinações para funcionamento do X no Brasil


  • 28 de setembro de 2024 às 08h30min

Empresa deve pagar nova multa de R$ 10 milhões. (Foto: Reprodução/Internet)

Foram estabelecidas, nessa sexta-feira (27), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil.

Na decisão, Moraes determinou que a empresa pegue nova multa de R$ 10 milhões. Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague multa de R$ 300 mil.

Na quinta-feira (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil, além de indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.


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