Moraes manda desbloquear contas bancárias do X e Starlink

A determinação foi reiterada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para que o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizem o imediato desbloqueio das contas bancárias do X e da Starlink no Brasil. Desde 11 de setembro, Moraes havia determinado o desbloqueio após transferir à União os valores das multas, que estavam bloqueados nas contas bancárias.

Nessa terça-feira (1º), o X disse ao Supremo que efetuará o pagamento da multa fixada no valor de R$ 18,3 milhões (R$ 11 milhões do Starlink, e R$ 7,3 milhões do X) com recursos próprios, do exterior, e por isso não há necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink, já que o cumprimento integral da obrigação será realizado pela própria X Brasil. Esse montante estava como garantia de que os valores seriam quitados. Ao pagarem o valor integral da multa, a garantia será liberada.

Ainda segundo o X, serão pagas as multas de R$ 10 milhões impostas ao X e a de R$ 300 mil cobrada da nova representante legal da plataforma no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.