MP que isenta medicamentos importados perde a validade nesta sexta-feira (25)

Nesta sexta-feira (25) termina o prazo da legalidade da medida provisória que isenta medicamentos importados de impostos. A medida afetava medicamentos que não são produzidos no Brasil e eram importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual.

O fim desse período significa que fármacos, por exemplo, incluídos o tratamento de doenças raras, passarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.

A MP foi publicada pelo governo em junho, depois de o “Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover” ter sido sancionado pelo presidente Lula com a emenda que previa a taxação das blusinhas.

Em uma tentativa de manter a isenção da tributação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto que mantém as isenções fiscais previstas na medida provisória.

A matéria aguarda despacho do Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e não há previsão de quando entrará na pauta.