Projeto de banimento de celulares nas escolas é aprovado em Comissão de Educação da Câmara

Nesta quarta-feira (30) a Comissão de Educação da Câmara aprovou em votação simbólica, o banimento dos celulares nas escolas. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que também vai apreciar o texto. Não há prazo para que isso aconteça.

O texto, que tramitava desde 2015, foi relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

O projeto foi aprovado após um acordo entre parlamentares e o Ministério da Educação, que deu sugestões ao projeto. O tema estava travado no Legislativo desde o ano passado e foi resgatado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que, em setembro, anunciou a formulação de um projeto de lei para a proibição de celulares nas escolas. A partir daí, os integrantes da comissão aceleraram as negociações do texto.

As normas do Projeto

Pela proposta, fica proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante a aula, durante o recreio ou intervalos entre as aulas para “todas as etapas da educação básica”. As regras valem para escolas públicas e privadas.

Alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental não poderão sequer levar os aparelhos para a escola. No caso dos estudantes dos anos finais do fundamental e do ensino médio, há vedação de uso, mas eles podem levar os celulares. No relatório, o deputado diz que a proposta busca “proteger” os jovens e evitar “problemas de ordem social e individual”.

O texto manteve os artigos que liberam o celular para casos especiais. Nessa lista, estão o uso por crianças com deficiência que precisem do auxílio do aparelho como recurso de acessibilidade e para atividades pedagógicas definidas pelos professores e redes. O uso de tablets também está permitido.