Deputados votam distribuição de remédios à base de cannabis em PE

Nesta segunda-feira (4), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota a “Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos à Base de cannabis”, que garante a distribuição gratuita no estado de remédios e óleos medicinais derivados da cannabis. A Câmara Municipal do Recife também aprovou o fornecimento gratuito das medicações na capital.

Os derivados de substâncias extraídas da cannabis, como o canabidiol e tetrahidrocanabinol, são indicados para o tratamento de pessoas com deficiência, patologias associadas a dores crônicas, crianças com microcefalia e autismo severo. Atualmente, o fornecimento dos medicamentos depende de ordens judiciais. Os altos valores dificultam que populações de baixa renda tenham acesso aos produtos.

A política estadual segue os protocolos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Executivo tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para a distribuição dos remédios em casos sem previsão específica no SUS.