Cadastro nacional de pedófilos e estupradores pode ser criado no Brasil

Foi aprovado no Senado Federal na última semana um projeto de lei que tem o objetivo de retirar o sigilo do nome de pessoas que são acusadas de abuso sexual contra crianças e adolescentes e que tenham sido condenados em primeira instância. Além disso, segundo o PL, também fica determinado o monitoramento desses condenados por meio de dispositivo eletrônico.

Segundo o texto, também deve ser criado um cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais, no entanto, os nomes devem entrar para a lista após o processo não ter mais recurso para ser solicitado. A medida de inserir os nomes será dos tribunais de Justiça de cada estado, fazendo uma regulamentação com o banco de dados.

O projeto determina que o nome fique disponível para consulta pública por dez anos depois que a pena seja cumprida. O PL tem autoria da senadora Margareth Buzetti, do PSD do Mato Grosso.