Alepe aprova Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos à Base de Cannabis

Nessa segunda-feira (4), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade em primeira votação, a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis. Caso a proposta seja aprovada em segunda votação e sancionada pela governadora Raquel Lyra, a distribuição dos medicamentos passará a ser feita pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A segunda votação está prevista para acontecer ainda este mês. Segundo o estabelecido no projeto de lei, as prescrições serão realizadas por profissionais de saúde, respeitando as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a aprovação da medida, Pernambuco se junta a estados como São Paulo e Minas Gerais, que já regulamentaram a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis.