Simples Nacional: empresas tem até dia 31 de janeiro para regularizar pendências e evitar exclusão

O prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que desejarem ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2025 termina dia 31 de janeiro, o pedido deve ser formalizado por meio do site oficial do regime tributário.

A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de devedores que se enquadram nesse sistema simplificado de tributação. Desses, cerca de 300 mil regularizaram suas pendências no prazo e, por isso, continuam no regime de forma automática.

Caso o Simples Nacional não seja regularizado, as empresas podem sofrer algumas punições como acúmulo de juros e multas, e até a exclusão do sistema.

As empresas podem regularizar sua situação de inadimplência por meio de: parcelamento da dívida ou negociação de débitos com a Receita Federal