Prefeito de Toritama propõe redução de ISS para empresas de apostas

O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (MDB), enviou à Câmara Municipal, um projeto de lei que propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do setor de apostas. Caso seja aprovado pelos vereadores, o percentual do imposto, atualmente em 5%, poderá cair para 2%.

A proposta abrange exclusivamente os serviços enquadrados no Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) n° 92.00-3/99, referente à exploração de jogos e apostas. Segundo a justificativa do executivo municipal, a iniciativa busca atrair investimentos para o setor e estimular a economia local.

O projeto já gerou polêmica entre setores da sociedade. Representantes da indústria têxtil, principal base econômica de Toritama, questionam a medida e cobram políticas de incentivo à confecção de jeans, setor que movimenta a economia local e gera milhares de empregos diretos e indiretos.

A proposta agora seguirá para tramitação na Câmara Municipal e deve ser votada em breve. O tema promete continuar sendo debatido, já que envolve a estratégia de arrecadação do município e o direcionamento dos incentivos fiscais.