Senado aprova projeto que autoriza ‘restos a pagar’ de R$ 4,6 bilhões

Nessa quarta-feira (19) o plenário do Senado aprovou um projeto de lei complementar que libera os “restos a pagar”, entre 2019 e 2024. São despesas que foram empenhadas, ou seja, indicadas e já previstas no Orçamento, mas não chegaram a ser pagas. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que o PLP não terá impacto fiscal.

Na prática, o projeto propõe estender o prazo para que os entes públicos possam liquidar os restos a pagar não processados, até 2026.

Tais valores já foram empenhados pelo governo, portanto, estarão paralisados até o momento que a proposta for sancionada pelo presidente Lula.