Governo libera até R$ 13 bilhões do FGTS para demitidos que aderiram ao saque-aniversário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma medida provisória (MP) que autoriza trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário a acessarem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida deve liberar entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões, conforme informações obtidas pelo Broadcast junto a integrantes do governo.

A MP beneficiará trabalhadores demitidos que não puderam acessar o saldo retido na conta devido à adesão ao saque-aniversário. No entanto, a medida só será válida para aqueles que têm saldo até a data de publicação da MP. Trabalhadores demitidos após a edição da MP não serão contemplados.

Aqueles que comprometeram os recursos com empréstimos bancários, por meio da antecipação do saque-aniversário, e não têm saldo em conta, também não serão beneficiados.

O novo formato do consignado privado, anunciado pelo governo, atenderá trabalhadores com carteira assinada, com desconto direto no salário. O Ministério do Trabalho considerou essa medida uma substituição ao saque-aniversário, mas não teve sucesso. Instituições financeiras e o Poder Executivo discutem a ampliação do uso do FGTS como garantia no empréstimo consignado, medida criticada por Marinho.

Atualmente, o trabalhador titular do FGTS pode oferecer como garantia até 10% do saldo da conta vinculada ao fundo. Em caso de demissão, a totalidade da multa de 40% paga pelo empregador pode ser oferecida como garantia.