Julgamentos sobre ampliação do foro privilegiado serão discutidos no STF

Nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a avaliação sobre a expansão do foro por prerrogativa de função, que é a denominação técnica do foro privilegiado destinado a senadores e deputados federais.

A deliberação sobre este tema estava interrompida desde setembro do ano passado, quando o ministro Nunes Marques requereu vista do processo relativo ao foro privilegiado. Naquele momento, já existia uma maioria formada no STF, com 6 votos a 2 a favor da ampliação.

Os ministros que se posicionam a favor do alargamento do foro incluem: Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Nunes Marques e Roberto Barroso. Em contrapartida, os ministros contrários são: André Mendonça e Edson Fachin. O julgamento, que está ocorrendo em um plenário virtual, deverá ser finalizado em 11 de março. As manifestações de voto da ministra Carmen Lúcia e Luiz Fux ainda estão pendentes.