Projeto de Lei pode obrigar verificação dos dados pessoais dos usuários do Instagram e Facebook

A Câmara dos Deputados está analisando Projeto de Lei proposto pelo deputado Nereu Crispim (PSL/RS) que obriga plataformas como Facebook, Instagram e Twitter a verificar os dados pessoais dos seus usuários. 

Cada pessoa teria que fornecer um documento oficial de identificação, endereço residencial e profissional, CPF ou CNPJ, documento com foto e até mesma a impressão digital.

A proposta leva em consideração que em caso de crimes contra a honra ou de ameaça, seja assegurado o registro de ocorrência da infração, usando os dados disponibilizados como prova. O registro poderá ser utilizado para prestar queixa nas Delegacias Especiais de Repressão ao Crime Cibernético ou órgãos similares.

Por Robson Nielson