STF tem três votos para permitir laqueadura e vasectomia para maiores de 18 anos

Em um julgamento que aconteceu nessa quarta-feira (12) o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu três votos para permitir a laqueadura e a vasectomia para maiores de 18 anos. O julgamento discute critérios para a realização de esterilização voluntária.

Os ministros Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram. Nesta tarde, Zanin proferiu seu voto com o entendimento que é preciso ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena para a escolha, defendendo que o Estado precisa garantir métodos contraceptivos, sem interferir de forma arbitrária nas vontades individuais.

Para ele, outras limitações são incompatíveis com a Constituição Federal. O julgamento, que deve continuar nesta quinta (13).

Atualmente, a pessoa deve ter no mínimo 21 anos ou dois filhos vivos, além de capacidade de cumprir de forma autônoma seus direitos e deveres como cidadão (capacidade civil plena), para realizar o procedimento.