Lançado programa SinPatinhas

Agora, tutores de cães e gatos podem registrar gratuitamente seus animais no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Com essa iniciativa, cada pet passa a ter um número de identificação único, válido em todo o país.

Além de facilitar o reencontro de animais perdidos com seus responsáveis, o sistema permite que organizações de resgate e prefeituras cadastrem animais sob sua responsabilidade. O documento gerado inclui um QR Code que pode ser fixado na coleira do pet, possibilitando a rápida localização do tutor por meio de celulares.

O cadastro é voluntário e pode ser feito pela plataforma Gov.br. O programa é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com o objetivo de incentivar a guarda responsável, reduzir casos de abandono e fortalecer políticas de bem-estar animal.

Atualmente, estima-se que o Brasil tenha cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos. O registro exige informações sobre o tutor (identidade, CPF e endereço) e sobre o pet (raça, idade, vacinas, doenças e local de residência).

Caso o animal possua um microchip subcutâneo, ele pode ser incluído no sistema, contribuindo para um monitoramento ainda mais preciso. O cadastro também permitirá que tutores recebam informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), lançado nesta quinta-feira (17) e instituído pela Lei 15.046/2024. Além do cadastro gratuito, o governo federal pretende apoiar estados e municípios na implementação de ações que favoreçam o acesso de famílias de baixa renda a serviços como castração e identificação eletrônica.