Nova lei proíbe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos em todo o país

Foi sancionada nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.150/2025, que criminaliza a realização de tatuagens e a aplicação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A norma foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

A nova legislação altera a Lei de Crimes Ambientais e classifica a prática como maus-tratos, prevendo pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal. A punição pode ser agravada caso o procedimento resulte na morte do pet.

A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), foi aprovada pelo Congresso e amplia para todo o território nacional uma proibição que já existia em estados como Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, além de municípios como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ).

Ao justificar o projeto, o parlamentar destacou que os procedimentos são motivados exclusivamente por preferências estéticas dos tutores, sem qualquer benefício ao animal. “Além da dor, há riscos de infecções, reações alérgicas, cicatrizes e outras complicações”, afirmou.