Projeto de lei prevê suspensão da CNH para motoristas que abandonarem animais com uso de veículos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende endurecer as punições para motoristas que abandonarem animais utilizando veículos. A proposta, de número 25/2024, já foi aprovada em algumas comissões da Casa e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se avançar, ainda precisará ser votada em plenário e no Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O texto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, classificando como infração gravíssima o abandono de animais em vias públicas com o uso de veículos. As penalidades incluem a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por no mínimo 12 meses, podendo chegar a 18 meses se o animal for um cão ou gato. Também estão previstas penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

A medida busca inibir uma prática cruel e recorrente: o abandono de animais, frequentemente jogados de carros em movimento. Um caso recente ilustra a gravidade do problema. Hamburguinho, um cachorro que foi arremessado de uma van na Avenida Presidente Kennedy, em Candeias (PE), foi atropelado logo após correr atrás do veículo do tutor que o abandonou. O animal foi resgatado pelo casal Camila Lucena e seu esposo, que o levaram a uma clínica veterinária. Sob os cuidados da médica veterinária Cristiane Aguiar, Hamburguinho ficou internado por 25 dias até passar por cirurgia, após ser diagnosticado com múltiplas fraturas.

Atualmente, abandonar animais já configura crime ambiental no Brasil desde 1998, conforme a Lei 9.605/98, que prevê penas de reclusão de dois a cinco anos e multa. O projeto de lei visa reforçar essa legislação, aumentando a efetividade das punições, especialmente nos casos em que veículos são usados para facilitar o abandono.

Além do sofrimento físico, o abandono tem impactos emocionais profundos nos animais. Eles perdem o vínculo com o tutor e o ambiente onde viviam, o que pode gerar medo, insegurança e até agressividade. Muitos apresentam dificuldades de socialização e carregam traumas por toda a vida.

A expectativa dos defensores do projeto é que as penalidades mais severas ajudem a coibir essa prática, responsabilizando os agressores e tirando das ruas motoristas que cometem esse tipo de crueldade.