Câmara retoma votação de projeto que modifica licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana um projeto de lei que altera regras do licenciamento ambiental no país. A proposta, aprovada em 2021 e modificada pelo Senado em maio, retorna à pauta legislativa e divide opiniões entre políticos, ambientalistas e representantes do setor produtivo.

O texto estabelece diretrizes nacionais para autorizações de obras com impacto ambiental e cria novos tipos de licenças, como para empreendimentos considerados estratégicos. Um dos pontos mais controversos é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a aprovação de atividades com autodeclaração do empreendedor, dispensando estudos prévios de impacto, inclusive em projetos como rodovias.

A medida tem forte apoio da bancada ruralista, mas é criticada pela ministra Marina Silva e aliados, que alertam para riscos ambientais e apelidaram o projeto de “da devastação”. Já defensores do projeto alegam que ele é necessário para acelerar o desenvolvimento econômico do país.