Governo Federal regulamenta Política Nacional de Cuidados com novo decreto

Foi publicado esta semana, o decreto presidencial nº 12.562/2025, que formaliza os mecanismos de aplicação da Política Nacional de Cuidados (PNC), instituída por lei no fim de 2024. A regulamentação representa um avanço na valorização do cuidado como atividade fundamental para o equilíbrio social, econômico e familiar.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o decreto estabelece diretrizes que reforçam o cuidado como direito de todos e responsabilidade compartilhada entre Estado, setor privado e sociedade civil. A proposta busca promover condições para que homens e mulheres dividam igualmente as tarefas de cuidado com crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos que demandam atenção permanente.

A PNC reconhece que o ato de cuidar é essencial para a manutenção da vida, o bem-estar social e o funcionamento das estruturas familiares e comunitárias. O decreto regulamentador permite que a política comece a ser integrada a outras ações e programas federais, promovendo suporte a quem exerce essa atividade, muitas vezes invisibilizada.