Contrato de limpeza urbana em Gravatá é alvo de auditoria do TCE-PE

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades graves no contrato de limpeza urbana firmado pela Prefeitura de Gravatá com a empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda. Segundo o relatório finalizado em maio deste ano, houve despesas sem comprovação e serviços não prestados que resultaram em um suposto superfaturamento superior a R$ 1 milhão.

Entre os nomes citados no documento estão a secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes, o engenheiro responsável pela fiscalização do contrato, e a empresa contratada. Todos foram recomendados a ressarcir solidariamente R$ 1.041.990,13 aos cofres públicos, além da sugestão de multa à secretária por omissão no controle dos gastos.

As principais irregularidades envolvem o 3º termo aditivo do contrato, datado de outubro de 2023, incluindo valores expressivos atribuídos à varrição de ruas, capinação manual e transporte de resíduos, que não teriam sido executados conforme previsto. O TCE apontou falhas no acompanhamento do contrato e negligência na fiscalização. Apesar das denúncias, o tribunal esclareceu que o relatório ainda não representa decisão final. O processo segue em fase de defesa técnica por parte dos envolvidos.

Procurada, a Prefeitura de Gravatá afirmou que está reunindo documentos para comprovar a legalidade dos serviços prestados e reforçou, em nota oficial, seu compromisso com a transparência e respeito às instituições fiscalizadoras. Até o momento, a empresa contratada não se pronunciou.