STF redefine regras eleitorais e sete deputados perdem mandato

A Câmara dos Deputados oficializou a perda de mandato de sete parlamentares, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reformulou os critérios de distribuição das sobras eleitorais. Com a medida, os deputados Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP) foram substituídos por outros candidatos das eleições de 2022.

A mudança foi embasada na invalidação de trechos do Código Eleitoral, incluindo a exigência de que partidos atingissem 80% do quociente eleitoral e candidatos somassem pelo menos 20% desse índice para disputar as sobras. O STF também derrubou regra que previa a escolha dos mais votados caso nenhum partido alcançasse o quociente.

Entre os novos deputados que assumem os cargos estão Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO). Revoltado, Gilvan Máximo classificou a decisão como um ataque à democracia e anunciou greve de fome como forma de protesto, alegando que os cassados não tiveram julgamento pelo TSE nem direito à ampla defesa.