Câmara analisa projeto que proíbe descontos não autorizados em aposentadorias do INSS

A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 1546/2024, que visa impedir descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades de aposentados.

Pela proposta, todo desconto deverá contar com autorização formal do beneficiário, garantindo mais transparência e proteção aos aposentados e pensionistas. O projeto reúne ainda outras medidas para combater fraudes previdenciárias, que, segundo investigações, já somam cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos.

Se aprovado, o PL deve aumentar a segurança dos benefícios pagos pelo INSS e tornar mais rígida a fiscalização sobre entidades que cobram valores de aposentados sem consentimento.