TCE confirma legalidade de contrato de publicidade institucional em Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) concluiu, por meio de Auditoria Especial, que o contrato de publicidade institucional do Governo do Estado está de acordo com a legislação vigente. O relatório, divulgado nesta segunda-feira (5), aponta que não foram identificados elementos que comprometam a validade do processo, confirmando que os valores e prazos estão dentro dos limites previstos em lei.

Segundo o TCE, a licitação respeitou o teto de despesas com publicidade e garantiu ampla competitividade entre as empresas participantes.

No campo judicial, decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam autorizado a continuidade da execução do contrato, reconhecendo a relevância da comunicação pública para garantir serviços essenciais à população.

O Governo de Pernambuco reafirma que o processo foi conduzido de forma técnica, objetiva e transparente.