MPF pede suspensão de concursos da Marinha por descumprimento da Lei de Cotas

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública solicitando a suspensão imediata de concursos promovidos pela Marinha, alegando violação da Lei de Cotas. Segundo o MPF, os editais em vigor fracionaram indevidamente as vagas por especialidade, o que teria distorcido os cálculos de reserva obrigatória para candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Um dos concursos analisados, com 62 vagas para o corpo auxiliar técnico, deveria ter reservado 30% para cotas raciais e 5% para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente. No entanto, apenas 11 vagas foram destinadas a candidatos negros e nenhuma para pessoas com deficiência. Áreas como Arqueologia, Estatística e Serviço Social, com apenas uma vaga cada, não contemplaram cotistas. A situação mais crítica, segundo o MPF, ocorreu na área de informática, dividida em quatro subespecialidades, o que reduziu ainda mais a base de cálculo para aplicação das cotas.

A Marinha foi procurada pelo MPF para ajustar os editais, mas não acatou a proposta, alegando que a redistribuição poderia comprometer a seleção de profissionais qualificados. Atualmente, há 16 concursos previstos pela Marinha para 2025. Desde junho, a Lei 15.142/2025 determina que concursos públicos federais reservem ao menos 30% das vagas para candidatos de grupos étnico-raciais e 5% para pessoas com deficiência.