Empregadores vão ser notificados para regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos

Mais de 80 mil empregadores passam a receber, a partir de quarta-feira (17), notificações para regularizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores domésticos. Em Pernambuco, cerca de 3.440 empregadores vão ser notificados. São quase R$ 15,4 milhões em débitos a 6.279 trabalhadores domésticos.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os avisos vão ser enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do órgão com empregadores.

A ação, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), terá caráter orientativo neste primeiro momento, estimulando a regularização voluntária até 31 de outubro.

Após o prazo, empregadores que não regularizarem a situação poderão ter seus processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.