Governo notifica empregadores domésticos sobre débitos do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma ação nacional para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados domésticos. A partir de amanhã (17), mais de 80 mil empregadores com indícios de débitos receberão notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A dívida acumulada, que afeta cerca de 154 mil trabalhadores, ultrapassa os R$ 375 milhões.

Neste primeiro momento, a ação tem caráter orientativo. Os empregadores têm até 31 de outubro para quitar as pendências voluntariamente. O MTE alerta que, após essa data, os casos não regularizados serão encaminhados para notificação formal e cobrança oficial.

A iniciativa, além de buscar a regularização dos valores, reforça a importância do cumprimento dos direitos trabalhistas e da valorização do trabalho doméstico. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram em número de empregadores e valores de dívida, enquanto estados como Roraima e Amapá apresentam os menores volumes.