Novo Cartão SUS passa a usar CPF como identificador único em todo o país

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (16) uma mudança estrutural no Cadastro Nacional de Saúde (CNS): o Cartão SUS passará a utilizar o número do CPF como identificador principal dos usuários. A medida, que também envolve o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem como objetivo modernizar o sistema e ampliar a integração entre bases de dados públicas.

A reformulação prevê a inativação de 111 milhões de cadastros até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a atualização não afetará o atendimento de pessoas sem CPF.

Para viabilizar a mudança, o governo iniciou um processo de higienização do CadSUS, eliminando registros duplicados ou inconsistentes. O número de cadastros ativos caiu de 340 milhões para 286,8 milhões. Desses, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões seguem em análise.

A meta é que, ao final do processo, o total de cadastros ativos no SUS se iguale ao número de CPFs registrados na Receita Federal, hoje estimado em 228,9 milhões.

A nova estrutura permitirá que o CPF funcione como chave única para acessar informações de saúde, como histórico de vacinas e medicamentos fornecidos pelo programa Farmácia Popular. A interoperabilidade entre o CadSUS e outras bases públicas, como IBGE e CadÚnico, será feita por meio da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI.

O Ministério da Saúde informou que todos os sistemas utilizados por estados e municípios — como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária — serão adaptados para operar com o CPF. O cronograma de implementação será pactuado com o Conass e o Conasems, com conclusão prevista para dezembro de 2026.

Para casos emergenciais ou de cidadãos que não possuem CPF, como indígenas, ribeirinhos e estrangeiros, será utilizado um cadastro provisório válido por até um ano. Após esse período, será necessário apresentar o documento e realizar prova de vida. A nomenclatura “Cartão Nacional de Saúde” será mantida como registro complementar para esses grupos.