TSE afirma que não haverá consequências para quem não votou em 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (4), a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020. A medida foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso em janeiro.

Entre as justificativas para proceder com a suspensão das consequências, a resolução destaca “a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

Os eleitores nessas situações não estarão impedidos de obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso público e renovar matrícula na rede pública de ensino, por exemplo.

A medida não teve um prazo estipulado pelos ministros. O ministro Tarcísio Vieira disse que o TSE precisa enviar a manifestação ao parlamento, mas que a medida deve ser analisada melhor pelo tribunal.