TRF5 autoriza retomada de edital para curso de Medicina voltado a beneficiários da reforma agrária

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorizou nesta terça-feira (07) a continuidade do edital que reserva vagas no curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Campus do Agreste, em Caruaru, para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A decisão reverte uma liminar anterior que havia suspendido o processo seletivo e ainda pode ser contestada judicialmente.

A suspensão havia sido determinada pela Justiça Federal em Pernambuco, após ação popular movida pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB). No entanto, o desembargador federal Fernando Braga Damasceno, relator do caso, considerou que o Pronera é uma política pública respaldada por legislação e decretos federais, que permitem parcerias entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e instituições de ensino superior.

Segundo o magistrado, as 80 vagas previstas no edital são suplementares e não interferem no processo regular de ingresso via SISU. Ele também destacou que o financiamento do curso — cerca de R$ 18,6 milhões — será integralmente custeado pelo Incra, sem impacto no orçamento da UFPE.

O edital, publicado em 10 de setembro, prevê a formação de uma turma exclusiva para candidatos vinculados ao Pronera, como assentados, acampados cadastrados, quilombolas, educadores do campo, egressos de cursos promovidos pelo Incra e participantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

A proposta gerou reações divergentes. Entidades médicas como o Cremepe, o Sindicato dos Médicos e a Academia Pernambucana de Medicina se posicionaram contra a iniciativa. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputados da oposição alegaram inconstitucionalidade e prometeram recorrer à Justiça, enquanto parlamentares aliados ao governo federal defenderam o projeto como avanço na inclusão educacional.