Ex-prefeito de Terezinha é condenado por uso irregular de verbas da educação

O ex-prefeito de Terezinha, no Agreste de Pernambuco, Alexandre Antônio Martins de Barros, foi condenado por improbidade administrativa nesta quarta-feira (8). Ele deverá ressarcir R$ 332.267,03 (valor a ser atualizado) ao erário, pagar multa civil e ficará inelegível por três anos.

As irregularidades ocorreram entre 2009 e 2016, durante seus mandatos, e envolvem o uso indevido de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O montante era destinado à construção de uma escola de educação infantil, avaliada em R$ 1,2 milhão.

Laudos da Polícia Federal apontaram que a obra está paralisada desde 2017, com falhas na execução e uso de materiais de baixa qualidade. Embora 85% da construção tenha sido concluída, o prédio permanece inacabado e sem utilidade pública.

A Justiça também destacou a ausência de fiscalização e de prestação de contas por parte do ex-gestor. Mesmo após o recebimento integral dos recursos, a conta do convênio terminou com saldo de apenas R$ 918,76, quando deveria superar R$ 330 mil.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 23ª Vara Federal de Garanhuns.