Governo propõe flexibilização na formação de condutores e fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (29) uma proposta que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Em fase de consulta pública, o texto prevê o fim da exigência de contratação de pacotes fechados em autoescolas e a criação da figura do instrutor autônomo credenciado, o que deve ampliar as opções de ensino e reduzir os custos para os candidatos.

Segundo Renan Filho, a mudança não exige alteração na legislação, mas sim uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que permite uma implementação mais rápida. A expectativa é que a deliberação ocorra ainda em novembro. “A autoescola não vai acabar. O que deixará de existir é a obrigatoriedade de contratar aulas práticas exclusivamente por meio dela”, afirmou o ministro em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”.

A proposta também flexibiliza regras atuais que encarecem o serviço, como exigências de metragem mínima por aluno, padronização de mobiliário e identidade visual das unidades. A fiscalização continuará sob responsabilidade dos Detrans estaduais e do Distrito Federal, que seguirão credenciando os centros de formação conforme as normas estabelecidas.

Com a nova regulamentação, instrutores poderão atuar de forma independente, desde que passem por curso de formação e sejam autorizados pelo Detran. A Carteira de Identificação Profissional será emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e os cidadãos poderão verificar a habilitação dos profissionais por meio dos sites oficiais.

Renan Filho destacou que a medida valoriza os instrutores e amplia oportunidades de trabalho, além de facilitar o acesso à CNH para milhões de brasileiros. Hoje, segundo o ministro, a idade média para obtenção da primeira habilitação é de 25 anos para homens e 27 para mulheres, o que dificulta a formação de profissionais como caminhoneiros, cuja demanda cresce no país.

A proposta pretende beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas que ainda não conseguiram tirar a CNH, além de modernizar o funcionamento das autoescolas, reduzindo seus custos operacionais e estimulando a concorrência no setor.