Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto estabelece cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução conjunta das políticas educacionais.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca organizar a educação básica e definir de forma clara as responsabilidades individuais e compartilhadas de cada ente federado.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2022 e ratificada pela Câmara em setembro de 2025, antes de seguir para sanção.

Outro ponto da nova lei é o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá como referência de investimento por aluno, considerando o orçamento local e complementações do Fundeb e da União.

Na mesma cerimônia, Lula também sancionou a lei que torna o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada uma política de Estado permanente, com o objetivo de ampliar a alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental. Em 2024, 59,2% das crianças estavam alfabetizadas nessa etapa, abaixo da meta de 60%.