Novo decreto altera regras do vale-alimentação e vale-refeição

O Governo Federal atualizou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que reúne mais de 364 mil empresas e atende 22 milhões de trabalhadores no país. Em Pernambuco, as mudanças impactam 503,7 mil trabalhadores e 8.346 empresas, entre beneficiárias e fornecedoras. O novo decreto estabelece limites para as taxas cobradas de comércios que aceitam vale-alimentação e vale-refeição e reduz o prazo de repasse dos pagamentos pelas operadoras.

A medida também prevê que, em até um ano, os vales poderão ser usados em qualquer maquininha, sem exclusividade de bandeiras. Segundo o governo, a intenção é ampliar a rede de aceitação do benefício e facilitar o uso pelo trabalhador. A maior parte dos beneficiários pernambucanos recebe até cinco salários mínimos, enquanto 30 mil ganham acima desse valor.

Com a modernização das regras, o governo afirma que busca dar mais transparência ao sistema, evitar distorções contratuais e garantir que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação. O decreto ainda reforça mecanismos de fiscalização e pretende estimular a concorrência e a adesão de pequenos comércios ao PAT.