STF decide contra “revisão da vida toda” do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS, que discutia se contribuições feitas antes de julho de 1994 poderiam ser incluídas no cálculo do benefício, aumentando o valor recebido por alguns aposentados.

Apesar disso, a Corte garantiu que beneficiários que já receberam valores com base em decisões judiciais até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro aos cofres públicos. Além disso, aposentados que aguardavam decisões judiciais até essa data estão isentos de pagar honorários e perícias contábeis.

O julgamento, realizado no Plenário Virtual, teve voto do relator Alexandre de Moraes acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Houve divergência de André Mendonça e Rosa Weber. O julgamento será concluído em 25 de novembro.

A decisão reforça que, daqui em diante, os aposentados não poderão escolher o cálculo mais vantajoso, devendo seguir as regras do fator previdenciário vigente.