Senado aprova projeto que pune uso de barricadas em crimes

O Senado aprovou nessa quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3191/24, que tipifica como crime o bloqueio de ruas e espaços privados com barricadas ou obstáculos utilizados para facilitar ou encobrir práticas criminosas.

Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, ele retorna agora à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Se for sancionado pela Presidência da República, a conduta passará a ser enquadrada como crime contra a administração da Justiça.

O que muda no Código Penal?

• Pena prevista: três a cinco anos de prisão, além de multa.
• A infração abrange quem impedir a circulação de pessoas, bens ou serviços, ou dificultar a atuação das forças de segurança.
• Passeatas, greves e manifestações políticas com caráter social não serão criminalizadas, mantendo a proteção constitucional ao direito de reunião e protesto.