Nova lei amplia isenção do Imposto de Renda em Pernambuco contempla mais de 200 mil pessoas

A lei sancionada pelo presidente Lula na última quarta-feira (26) altera a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), beneficiando diretamente quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que passa a valer já na declaração de 2026, também prevê descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350.

Em Pernambuco, o impacto será expressivo: segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, 276,2 mil contribuintes ficarão totalmente isentos, enquanto outros 156,6 mil terão redução parcial no valor devido. Com isso, o número de declarantes livres do tributo no estado praticamente dobra, saltando de 419,2 mil para cerca de 695,4 mil pessoas.

No cenário nacional, aproximadamente 15 milhões de brasileiros serão contemplados — 10 milhões deixarão de pagar o imposto e 5 milhões terão diminuição na cobrança. Para equilibrar as contas públicas, a lei estabelece aumento gradual da tributação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil contribuintes de maior poder aquisitivo.

A legislação também especifica quais rendimentos não entram na nova regra, como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Além disso, define limites para evitar que a soma dos tributos pagos por empresas e pessoas físicas ultrapasse percentuais fixados, garantindo restituição quando necessário.

Com os reajustes feitos desde 2023, o governo estima que, até 2026, 25 milhões de brasileiros tenham sido beneficiados — 20 milhões com isenção total e 5 milhões com redução no imposto. A iniciativa é considerada um marco na política de justiça tributária e busca ampliar o poder de compra da população, estimular o consumo e incentivar a formalização.