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Geral

Câmara dos Deputados aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos


  • 3 de dezembro de 2025 às 10h39min

Cobrança será unificada em todo território nacional. (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos fabricados há mais de 20 anos.

Foram 412 votos a favor e 4 contrários na votação em 1º turno e 397 votos a favor e 3 contrários no 2º turno.

Com isso, a cobrança será unificada em todo território nacional. Atualmente, as regras de isenção do IPVA por tempo de fabricação variam entre os estados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação do Congresso Nacional.


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