Nova lei endurece punições para crimes sexuais contra vulneráveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa segunda-feira (08) a lei que amplia as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto, aprovado pelo Senado em novembro, foi publicado no Diário Oficial da União e já está em vigor.

De acordo com a Fundação Abrinq, em 2024 foram registradas mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes no país, cenário que reforça a necessidade de medidas mais severas.

A nova legislação estabelece que a pena máxima pode chegar a 40 anos de prisão, dependendo da gravidade do crime. Entre os principais pontos, estão:

• Estupro de vulnerável: 10 a 18 anos de reclusão
• Estupro com lesão grave: 12 a 24 anos
• Estupro seguido de morte: 20 a 40 anos
• Corrupção de menores: 6 a 14 anos
• Atos sexuais diante de menores de 14 anos: 5 a 12 anos
• Exploração sexual de menores: 7 a 16 anos
• Transmissão ou venda de cenas de estupro: 4 a 10 anos

Além das punições, a lei traz novas ferramentas de proteção:

• Descumprimento de medidas protetivas passa a ser crime, com pena de 2 a 5 anos.
• Coleta de DNA obrigatória para investigados e condenados por crimes sexuais.
• Medidas protetivas imediatas, como afastamento do agressor, restrição de porte de armas e uso de tornozeleira eletrônica.
• Exame criminológico exigido para progressão de regime, visando evitar reincidência.
• Monitoramento eletrônico obrigatório para condenados ao deixarem o sistema prisional.
• Atendimento psicológico ampliado para famílias das vítimas, previsto no ECA e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.