Ressarcimento do INSS já devolveu R$ 140,7 milhões a aposentados em Pernambuco

O acordo de ressarcimento firmado pelo Governo do Brasil já garantiu a devolução de R$ 140,7 milhões a aposentados e pensionistas de Pernambuco que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Ao todo, 201.370 pessoas no estado foram contempladas.

Em âmbito nacional, o montante pago ultrapassa R$ 2,74 bilhões, alcançando quatro milhões de beneficiários. Os valores são depositados diretamente na conta do benefício, corrigidos pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de fevereiro de 2026. A adesão ao acordo é gratuita, não exige envio de documentos e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Importante: o procedimento não está disponível pela Central 135.

Quem pode participar?

• Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis.
• Aqueles que receberam resposta irregular das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos.
• Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Quem possui ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.

Como funciona?

1. Contestar o desconto pelo Meu INSS, Correios ou Central 135.
2. Aguardar resposta da entidade em até 15 dias úteis.
3. Sem resposta? O sistema libera automaticamente a adesão.
4. Resposta irregular? O INSS também permite adesão nesses casos.
5. Confirmar adesão pelo Meu INSS ou nos Correios.

Além disso, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.