Acordo de Cooperação Técnica é assinado pela SDS E DETRAN-PE para agilizar a remoção de veículos apreendidos das unidades da PCPE

A Secretaria de Defesa Social, por meio da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE ) assinaram, nesta quinta-feira (13), o Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa entre os órgãos para aprimorar e agilizar a alienação administrativa de bens apreendidos não vinculados a procedimentos criminais, que se encontram em pátios e depósitos das unidades policiais. O ato foi assinado pela secretária da SDS, Carla Patrícia Cunha; pelo diretor-presidente do DETRAN-PE, Carlos Ferreira; e pela chefe da PCPE, Simone Aguiar. Atualmente existem cerca de 7 mil veículos dentro dessa característica em Pernambuco. 

A PCPE deve informar ao DETRAN-PE todos os detalhes dos carros, motos, caminhões e demais veículos para que seja procedida a alienação dos bens. Com o acordo, o Departamento Estadual de Trânsito irá promover a remoção dos veículos e, em seguida, organizar e executar, dentro das condições previstas por lei, leilões para a venda. Com os valores arrecadados, serão, de início, quitadas taxas e demais débitos pendentes, inclusive, os valores devidos a título de reboque e armazenamento, relacionados aos veículos e o restante será revertido para investimento na PCPE. “Através desta parceria com o DETRAN, permitirá que sejam recolhidos veículos, do Litoral ao Sertão, que não tenham vínculos processuais e que estão nas delegacias.”, disse a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar.

De acordo com o diretor-presidente do DETRAN-PE, o convênio demonstra a integração dos órgãos. “O convênio demonstra a sintonia dos órgãos”, disse Carlos Ferreira. O gerente-geral de assuntos jurídicos da SDS, Ricardo Barros, reforça se tratar de um acordo histórico, pois há anos a PCPE enfrenta uma realidade com pátios abarrotados de veículos apreendidos e que não estão ligados a procedimentos policiais. “Estamos resolvendo um problema e essa é apenas uma das grandes medidas que a SDS está e estará realizando com as operativas para sanar dificuldades”.