Acordo sobre a desoneração da folha de pagamento é prorrogado pelo STF

Nessa terça-feira (16) O Senado Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar até 30 de agosto o prazo para se chegar a um acordo a respeito da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.

Após negociação entre o governo e senadores, o ministro do STF deu 60 dias para que os poderes cheguem a um acordo sobre medidas de compensação. A desoneração substitui a cobrança sobre a folha de pagamentos de setores intensivos em mão de obra por uma alíquota sobre o faturamento das empresas. O acordo é para que a desoneração siga em vigor neste ano e seja iniciada uma reoneração gradual até 2027.

A desoneração da folha permite que empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento — que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Os setores atingidos e trabalhadores consideram a medida fundamental para manter emprego e renda.