AGU amplia pedido de bloqueio de bens por fraudes em descontos do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nessa sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais 14 investigados — sendo oito pessoas físicas e seis empresas — envolvidos em um esquema de descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo pedido complementa ação cautelar apresentada na véspera, com base em apurações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com a AGU, as empresas e seus respectivos sócios atuavam como intermediários no pagamento de propinas a agentes públicos ligados ao INSS. O montante desviado, segundo as investigações preliminares, chega a R$ 23,8 milhões.

Com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), o órgão também requereu à Justiça o bloqueio das contas bancárias, a suspensão do sigilo fiscal e o congelamento das atividades econômicas dos envolvidos. A petição argumenta que os investigados usaram a estrutura empresarial para movimentar recursos ilegais oriundos de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas.

A ação é parte da Operação Sem Desconto, que mira um esquema fraudulento de associações que, sem autorização dos beneficiários, realizavam descontos mensais diretamente nos benefícios do INSS. A AGU também prepara uma ação de improbidade administrativa contra os servidores públicos supostamente envolvidos.

Na primeira etapa do processo, foram requeridos o bloqueio de até R$ 2,56 bilhões em ativos de 12 associações e seus dirigentes, além da quebra de sigilos fiscal e bancário.