AGU cobra na Justiça ressarcimento por gastos do SUS relacionados às bets

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta segunda-feira (28) com uma ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco para cobrar de 17 plataformas de apostas esportivas os custos atribuídos ao atendimento de problemas de saúde relacionados aos jogos on-line no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além do ressarcimento das despesas, a ação solicita uma indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A AGU também pediu que sejam devolvidos em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, condição associada ao comportamento compulsivo em jogos.

Segundo a Advocacia-Geral da União, os custos provocados pelos impactos das apostas na rede pública de saúde superariam os valores recolhidos pelo governo por meio da tributação das empresas do setor. A estimativa apresentada pelo órgão é de que as plataformas tenham gerado cerca de R$ 50 milhões em receitas para os cofres públicos.

Na ação, a AGU argumenta que o modelo de funcionamento das plataformas utiliza mecanismos destinados a aumentar o tempo de permanência dos usuários e a quantidade de apostas realizadas. Para o órgão, essas estratégias podem contribuir para o desenvolvimento de comportamentos compulsivos.

A Advocacia-Geral também relaciona o problema a possíveis consequências para a saúde mental, incluindo ansiedade, depressão e transtorno do jogo, além de situações mais graves associadas ao endividamento. Essas afirmações fazem parte dos argumentos apresentados pela União na ação judicial.

O processo ocorre em meio a novas medidas do governo federal envolvendo o mercado de apostas. Na última sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no país. A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line.

Nesta segunda-feira, entidades que representam o setor também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória. As associações pedem a suspensão dos efeitos da norma, em processo que está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Paralelamente, uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e da Fazenda já derrubou centenas de sites identificados como suspeitos de oferecer apostas de forma irregular após a entrada em vigor da medida.

Por Viliane Gomes