AGU propõe acesso à internet móvel após fim da franquia durante eleições

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor de medidas para garantir o acesso à internet móvel durante o período eleitoral, mesmo para usuários que tenham atingido o limite da franquia de dados contratada. O posicionamento foi apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) após uma ação movida pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

As entidades pedem que o acesso à internet móvel seja mantido entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno das eleições, mesmo quando o usuário já tiver consumido toda a franquia disponível. A AGU propõe que o tráfego de dados seja liberado nesses casos, utilizando como referência a tecnologia 4G e uma velocidade de 150 Mbps. O órgão, no entanto, ressalta que essa velocidade não deve ser considerada uma garantia absoluta e admite reduções quando forem necessárias para evitar congestionamentos ou impactos no funcionamento das redes.

A manifestação da AGU não representa uma decisão judicial. O pedido ainda será analisado pelo STF, no âmbito de uma ação relatada pelo ministro Cristiano Zanin.

A Advocacia-Geral da União também defende que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras acompanhem o funcionamento das redes durante o período eleitoral. A proposta prevê ainda a manutenção das formas de acesso sem consumo da franquia que já são disponibilizadas pelas empresas.

O pedido apresentado ao Supremo busca garantir que o esgotamento da franquia de dados não impeça o acesso dos eleitores à internet durante o período eleitoral.

Por Jorge Brandão