Alepe aprova projeto de Lei do Despejo Zero na pandemia

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou hoje (19), o Projeto de Lei 1010/20, de autoria das codeputadas Juntas (PSOL-PE), que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais em Pernambuco enquanto durar a pandemia. O Projeto agora segue para sanção do governador Paulo Câmara.

O PL, protocolado no início dessa crise sanitária da Covid-19, já estava tramitando na Casa há mais de um ano. Apesar da vitória, o Projeto de Lei conta com a aprovação de um substitutivo que define para março de 2020 o marco temporal das ocupações que poderão ou não ser despejadas. Mais de 1.300 famílias já foram removidas em Pernambuco durante a pandemia e outras mais de 9 mil estão ameaçadas de remoção no estado. As Juntas afirmam que respeitam a decisão, mas estão atentas e vão acompanhar cada processo de despejo, desocupação, remoção forçada ou reintegração de posse que ocorrer no estado.

Por Carla Nogueira