Alepe aprova projeto de lei que responsabiliza condomínios que negligenciarem maus tratos contra animais

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a denunciarem ocorrências de maus-tratos a animais. A comunicação deve ser feita ao Poder Público em até 24 horas. Os condomínios que infringirem a lei poderão ser punidos com advertência ou multa entre R$ 500 e R$ 5 mil.

Ainda de acordo com o texto, os síndicos e administradores devem informar a ocorrência à delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de fiscalização ambiental sempre que houver registro de violência no livro de ocorrências, ainda que haja apenas indícios.

Por Brendo Hoshington