Alepe aprova projeto que isenta estudantes de escolas públicas de Pernambuco da taxa do SSA

Nesta quarta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei Ordinária que isenta estudantes de escolas públicas de Pernambuco do pagarem da taxa de inscrição no Sistema Seriado de Avaliação (SSA), da Universidade de Pernambuco (UPE).

A proposta, apresentada pelo deputado Jarbas Filho (MDB), foi aprovada por unanimidade e visa a ampliar o universo de beneficiários da isenção, que atualmente inclui apenas pessoas de baixa renda. Com essa mudança, mais de 290 mil alunos do ensino médio em escolas públicas estaduais serão beneficiados, segundo dados do Ministério da Educação.

O projeto segue agora para segunda votação no plenário da Alepe e, posteriormente, para sanção do Executivo.

Para ter acesso à isenção, os candidatos deverão solicitar o benefício, que será concedido mediante deferimento. A determinação da isenção deverá constar expressamente no edital dos processos seletivos promovidos pelo Estado.

SSA

O SSA é o processo seletivo responsável pelo preenchimento de 50% das vagas dos cursos superiores da Universidade de Pernambuco (UPE). Os demais 50% têm ingresso pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU), processo que usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para o SSA de 2025, foram abertas 3.620 vagas, distribuídas em 12 campi, para 58 cursos de graduação. As inscrições já estão encerradas e tiveram o valor de R$ 122.