Alepe aprova prorrogação do estado de calamidade pública em Caruaru e outros 143 municípios pernambucanos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta (4), em votação única, o Projeto de Lei (PL) que estende até o dia 31 de dezembro o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida é válida para Caruaru e outros 143 municípios do estado.

A nova determinação substitui o decreto de 15 de setembro deste ano. Essa norma previa o estado de calamidade pública até 11 de dezembro de 2011. Como as normas previstas tinham que ser reconhecidas, o projeto de lei foi analisado pelos 49 parlamentares, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O reconhecimento da situação emergencial pelo Legislativo é uma exigência legal para liberar as gestões municipais de algumas das imposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, até o fim deste ano, essas prefeituras ficam desobrigadas de cumprir metas fiscais e limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento.

Por Patriota Júnior