Alepe aprova reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 464/2023, que estabelece reserva de 30% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta, de autoria coletiva das deputadas Dani Portela (Psol), Rosa Amorim (PT) e do deputado João Paulo Costa (PCdoB), segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra.

O texto se alinha à nova legislação federal de cotas e define a seguinte distribuição: 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A medida busca ampliar a representatividade de grupos historicamente excluídos nos quadros do serviço público estadual.

A expectativa é que a sanção ocorra ainda em outubro, podendo ser assinada pela governadora em exercício, Priscila Krause, que responde interinamente pela gestão. Com a promulgação da lei, Pernambuco se tornará referência regional em políticas de inclusão e representatividade racial no setor público.